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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
23/02/2024 LEI Nº 506/2024, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 Modifica a Lei que trata sobre a organização administrativa da câmara municipal de Tabocas do Brejo Velho-BA. 2024 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/02/2024 LEI Nº 505/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre a organização administrativa da câmara municipal de Tabocas do Brejo Velho/BA” 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/02/2024 LEI Nº 504/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2024. 2023 Lei Baixar Arquivo
04/12/2023 LEI Nº 503/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 "Dispõe sobre Alteração à Lei Municipal nº 477/2022 onde dispõe sobre o Fundo Especial da Procuradoria Geral e dá outras providencias” 2023 Lei ordinária Baixar Arquivo
04/12/2023 LEI Nº 502/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 "Altera Lei Municipal nº 365/2016, em seu artigo 31, da Estrutura Administrativa do Município de Tabocas do Brejo Velho/BA, e dá outras providências” 2023 Lei ordinária Baixar Arquivo
28/11/2023 LEI Nº 501/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 "Dispõe sobre a Regulamentação e Autorização dos Repasses Complementares advindos da UNIÃO em relação a implementação do Piso Nacional da Enfermagem nos ternos da Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências." 2023 Lei ordinária Baixar Arquivo
28/11/2023 LEI Nº 500/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 "Altera a Lei 488/2023, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o processo de qualificação para o exercício das funções gratificadas de Diretores e Vice Diretores escolares das instituições de ensinos mantidas pelo Sistema Municipal de Ensino do município de Tabocas do Brejo Velho/Ba em seu Art, 5º intens I e II, Art. 6º, itens I e IV, §1º, e Art, 7º, e dá outras providências." 2023 Lei ordinária Baixar Arquivo
28/11/2023 LEI Nº 499/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outra providências." 2023 Lei ordinária Baixar Arquivo
28/11/2023 LEI Nº 498/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 Institui o Plano Municipal de Cultura de Tabocas do Brejo Velho Bahia, e dá outras providências. 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/11/2023 LEI Nº 498/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 Institui o Plano Municipal de Cultura de Tabocas do Brejo Velho, Bahia e dá outras providências. 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/11/2023 LEI Nº 497/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 "Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Tabocas do Brejo Velho, para exercício financeiro de 2023, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Suplementar, na forma e limites que indica, dá outras providências." 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/11/2023 LEI Nº 496/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 Altera a Lei Municipal nº 365/2016, Art. 42, Inciso XXVI, Parágrafo Único, da Estrutura Administrativa do Município, e dá outras providências. 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/11/2023 LEI Nº 495/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023 Eleva a Vaquejada, bem como suas manifestações artítico-culturais, 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/05/2023 LEI Nº 494/2022, DE 02 DE MAIO DE 2023 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.” 2023 Lei Baixar Arquivo
22/05/2023 LEI Nº 494/2022, DE 02 DE MAIO DE 2023 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.” 2023 Lei Baixar Arquivo
22/05/2023 LEI Nº 493/2022, DE 02 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Tabocas do Brejo Velho e dá outras providências. 2023 Lei Baixar Arquivo
22/05/2023 LEI Nº 492/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2023 “Dispõe sobre atualização do Conselho Municipal de Educação de Tabocas do Brejo Velho, Bahia e dá outras providências”. 2023 Lei Baixar Arquivo
22/05/2023 LEI Nº 491/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2023 “Dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento, destinado a promover a regularização de créditos do município, de natureza tributária e não tributária. 2023 Lei Baixar Arquivo
22/05/2023 LEI Nº 490/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2023 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nº 425/2019, INCLUINDO A TAXAÇÃO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 477/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Baixar Arquivo
22/05/2023 LEI Nº 489/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2023 Institui no âmbito Municipal a honraria Policial e Guarda Civil Municipal destaque do Ano e dá outras providências. 2023 Lei Baixar Arquivo
10/03/2023 LEI Nº 488/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o processo de qualificação para o exercício das funções gratificadas de Diretor e Vice-Diretor Escolar das instituições de ensino mantidas pelo sistema municipal de ensino de tabocas do Brejo Velho, Bahia, e dá outras providências. 2022 Lei Baixar Arquivo
16/12/2022 LEI Nº 487/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 Cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Tabocas do Brejo Velho, Estado da Bahia e dá outras providências 2022 Lei Baixar Arquivo
16/12/2022 LEI Nº 486/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa para oexercício financeiro de 2023. 2022 Lei Baixar Arquivo
16/12/2022 LEI Nº 485/2022, DE 16 DE NOBEMBRO DE 2022 “Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de TABOCAS DO BREJO VELHO, para o exercício financeiro de 2022, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial, por Excesso de arrecadação, no valor de R$ 716.250,00 (setecentos e dezesseis mil duzentos e cinquenta reais), na forma e limites que indica, e dá outras providências”. 2022 Lei Baixar Arquivo
16/12/2022 LEI Nº 484/2022, DE 16 DE NOBEMBRO DE 2022 “Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista-TEA com ordem de prioridade no atendimento em rede privada e órgãos públicos e dá outras providencias” 2022 Lei Baixar Arquivo
16/12/2022 LEI Nº 483/2022, DE 11 DE NOBEMBRO DE 2022 “Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de TABOCAS DO BREJO VELHO, para o exercício financeiro de 2022, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro no valor de R$ 274.000,00 (Duzentos e setenta e quatro mil reais), na forma e limites que indica, e dá outras providências”. 2022 Lei Baixar Arquivo
16/12/2022 LEI Nº 482/2022, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 “Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de TABOCAS DO BREJO VELHO, para o exercício financeiro de 2022, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro no valor de R$ 11.436.989,20 (onze milhões quatrocentos e trinta e seis mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), na forma e limites que indica, e dá outras providências”. 2022 Lei Baixar Arquivo
16/12/2022 LEI Nº 481/2022, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 EMENTA: Dispõe sobre o pagamento aos profissionais do Magistério de parcela dos recursos devidos pela União ao Município de Tabocas do Brejo Velho-BA, por meio de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF 2022 Lei Baixar Arquivo
16/12/2022 LEI Nº 480/2022, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a alteração na Lei 354/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Tabocas do Brejo Velho - BA, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providência 2022 Lei Baixar Arquivo
16/12/2022 LEI Nº 479/2022, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 “Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Tabocas do Brejo Velho, para o exercício financeiro de 2022, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Suplementar, na forma e limites que indica, e dá outras providências!”. 2022 Lei Baixar Arquivo
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