Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Tabocas do Brejo Velho - BA

O Portal da Transparência é uma iniciativa do governo municipal, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.

O Governo municipal acredita que a transparência permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações do governo, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.

Acesso à informação Acesso à informação tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.