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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
05/11/2021 LEI Nº 462/2021 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a Qualificação de Entidades Sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais e dá Outras Providências 2021 Lei Baixar Arquivo
28/10/2021 LEI Nº 461/2021 DE 28 OUTUBRO DE 2021 Institui, no município de Tabocas do Brejo Velho, Estado da Bahia, o Programa PREVINE BRASIL, que estabelece o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, através da Portaria nº 2.979/2019, que alterou a Portaria de Consolidação no 6/GMMS de 28 de janeiro de 2017. 2021 Lei Baixar Arquivo
27/10/2021 LEI Nº 460/2021 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO, DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA 2021 Lei Baixar Arquivo
13/10/2021 LEI Nº 459/2021 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de TABOCAS DO BREJO VELHO, para o exercício financeiro de 2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 107.696,92 (Cento e sete mil seiscentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos), na foram e limites que indica, e dá outras providências. 2021 Lei Baixar Arquivo
27/09/2021 LEI Nº 458/2021 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a criação de sistema de Videomonitoramento Urbano de Segurança Pública do Município de Tabocas do Brejo Velho e dá outras providências 2021 Lei Baixar Arquivo
27/09/2021 LEI Nº 457/2021 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a Autorização de Concessão de Uso Temporário de Bem Público Municipal, e dá outras providências 2021 Lei Baixar Arquivo
05/07/2021 LEI Nº 456/2021 DE 05 DE JULHO DE 2021 Que dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências 2021 Lei Baixar Arquivo
18/06/2021 LEI Nº 455/2021 DE 18 JUNHO DE 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências 2021 Lei Baixar Arquivo
15/06/2021 LEI Nº 454/2021 DE 15 JUNHO DE 2021 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Muni-cípio de TABOCAS DO BREJO VELHO, para o exercício finan-ceiro de 2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 13.500,00 (Treze e quinhentos reais) na foram e limites que indica, e dá ou-tras providências 2021 Lei Baixar Arquivo
14/06/2021 LEI Nº 453/2021 DE 14 JUNHO DE 2021 Altera a Lei Municipal nº 451/2021 que trata-se do Auxílio Emergencial Municipal, e das outras providencias. 2021 Lei Baixar Arquivo
14/04/2021 LEI Nº 452/2021 DE 14 ABRIL DE 2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Município brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 Lei Baixar Arquivo
14/04/2021 LEI Nº 451/2021 DE 14 DE ABRIL DE 2021 Institui o Programa de Auxilio Emergencial Municipal denominado "Auxilia Tabocas" no âmbito da Assistência Social com o objetivo de garantir ás famílias carentes assistidas pelo programa PAIF, uma via de sobrevivência diante da grave pandemia da Covid-19 e da outras providencias. 2021 Lei Baixar Arquivo
22/03/2021 LEI Nº 450/2021 DE 22 MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização - CACS/ FUNDEB, alterando as Leis Municipais nº 239/2007 e nº 323/2013 2021 Lei Baixar Arquivo
22/03/2021 LEI Nº 449/2021 DE 22 DE MARÇO DE 2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CONSTITUIU O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DA BAHIA - CONSID/UMOB 2021 Lei Baixar Arquivo
08/03/2021 LEI Nº 448/2021 DE 09 MARÇO DE 2021 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Tabacas do Brejo Velho, para o exercício financeiro de 2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Suplementar, na forma e limites que indica, e dá outras providências 2021 Lei Baixar Arquivo
08/01/2021 LEI Nº 447/2021 DE 08 DE JANEIRO DE 2021 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de TABOCAS DO BREJO VELHO, para o exercício financeiro de 2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 396.266,00 (Trezentos e noventa e seis mil duzentos e sessenta e seis reais). na forma e limites que indica, e dá outras providências 2021 Lei Baixar Arquivo
15/12/2020 LEI Nº 446/2021 EM 15 DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre acessão do uso de solo urbano na praça principal do Distrito de Mariquita e da outras providências 2020 Lei Baixar Arquivo
15/12/2020 LEI Nº 445/2020 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Autoriza o município de Tabocas do Brejo Velho a fazer a doação de 22 000 telhas de cerâmica modelo colonial, linhas, caibros, ripas, portas e janelas em desuso retiradas das Escolas Municipais Manoel Messias de Oliveira e Reino da Alegria, sede do Município de Tabocas do Brejo Velho e dá outras providências. 2020 Lei Baixar Arquivo
09/12/2020 LEI Nº 444/2020 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Autoriza o Executivo a doar uma área de Terra no Povoado de Camarinha, neste município de Tabocas do Brejo Velho e dá outras providências 2020 Lei Baixar Arquivo
02/12/2020 LEI Nº 443/2020 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 Autoriza o uso da Escola São Pedro no Povoado de Olhos D`aguinha pela igreja Católica e dá outras providencias 2020 Lei Baixar Arquivo
02/12/2020 LEI Nº 442/2020 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 Autoriza o uso da Escola Otavio Almeida dos Reis no Povoado de Tambiquara á igreja Católica e dá outras providencias 2020 Lei Baixar Arquivo
02/12/2020 LEI Nº 441/2020 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 Nomina Estádio de Futebol da cidade de Tabocas do Brejo Velho e dá outras providencias 2020 Lei Baixar Arquivo
02/12/2020 LEI Nº 440/2020 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Tabocas do Brejo Velho, para o exercício de 2021 2020 Lei Baixar Arquivo
02/12/2020 LEI Nº 439/2020 02 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a criação da cédula de identidade funcional dos servidores da Guarda Civil Municipal do município de Tabocas do Brejo Velho/Ba e dá outras providências 2020 Lei Baixar Arquivo
02/12/2020 LEI Nº 438/2020 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera o artigo 19 da Lei 426-2019 que dispõe sobre a criação Guarda Civil Municipal quanto a escala de trabalho e dá outras providências 2020 Lei Baixar Arquivo
14/09/2020 LEI Nº 437 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos Vereadores do Município de Tabocas do Brejo Velho - Ba, a partir de 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências 2020 Lei Baixar Arquivo
14/09/2020 LEI Nº 436 DE 14 SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais do Município de Tabocas do Brejo Velho - Ba, a partir de 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências 2020 Lei Baixar Arquivo
29/05/2020 LEI Nº 434/2020 DE 29 DE MAIO DE 2020 Autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básicas 2020 Lei Baixar Arquivo
27/04/2020 LEI Nº 433/2020 DE 27 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para criação de dotação especifica no combate à Covid-19 e dá outras providencias 2020 Lei Baixar Arquivo
27/04/2020 LEI Nº 432/2020 DE 27 DE ABRIL DE 2020 Nomina a Unidade de Ensino Infantil Tipo C Creche de MARIA ANGELINA DOS SANTOS e da outras providências 2020 Lei Baixar Arquivo
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