23/02/2024 |
LEI Nº 506/2024, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 |
Modifica a Lei que trata sobre a organização
administrativa da câmara municipal de Tabocas do
Brejo Velho-BA. |
2024 |
Lei sancionada |
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07/02/2024 |
LEI Nº 505/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 |
“Dispõe sobre a organização administrativa da
câmara municipal de Tabocas do Brejo Velho/BA” |
2023 |
Lei sancionada |
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07/02/2024 |
LEI Nº 504/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2024.
|
2023 |
Lei |
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04/12/2023 |
LEI Nº 503/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 |
"Dispõe sobre Alteração à Lei Municipal nº 477/2022 onde dispõe sobre o Fundo Especial da Procuradoria Geral e dá outras
providencias” |
2023 |
Lei ordinária |
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04/12/2023 |
LEI Nº 502/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 |
"Altera Lei Municipal nº 365/2016, em seu artigo 31,
da Estrutura Administrativa do Município de Tabocas do Brejo Velho/BA, e dá outras providências” |
2023 |
Lei ordinária |
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28/11/2023 |
LEI Nº 501/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 |
"Dispõe sobre a Regulamentação e Autorização dos Repasses Complementares advindos da UNIÃO em relação a implementação do Piso Nacional da Enfermagem nos ternos da Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências." |
2023 |
Lei ordinária |
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28/11/2023 |
LEI Nº 500/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 |
"Altera a Lei 488/2023, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o processo de qualificação para o exercício das funções gratificadas de Diretores e Vice Diretores escolares das instituições de ensinos mantidas pelo Sistema Municipal de Ensino do município de Tabocas do Brejo Velho/Ba em seu Art, 5º intens I e II, Art. 6º, itens I e IV, §1º, e Art, 7º, e dá outras providências." |
2023 |
Lei ordinária |
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28/11/2023 |
LEI Nº 499/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outra providências." |
2023 |
Lei ordinária |
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28/11/2023 |
LEI Nº 498/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 |
Institui o Plano Municipal de Cultura de Tabocas do Brejo Velho Bahia, e dá outras providências. |
2023 |
Lei sancionada |
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28/11/2023 |
LEI Nº 498/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 |
Institui o Plano Municipal de Cultura de Tabocas do Brejo Velho, Bahia e dá outras providências. |
2023 |
Lei sancionada |
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28/11/2023 |
LEI Nº 497/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 |
"Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Tabocas do Brejo Velho, para exercício financeiro de 2023, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Suplementar, na forma e limites que indica, dá outras providências." |
2023 |
Lei sancionada |
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28/11/2023 |
LEI Nº 496/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 |
Altera a Lei Municipal nº 365/2016, Art. 42, Inciso XXVI, Parágrafo Único, da Estrutura Administrativa do Município, e dá outras providências. |
2023 |
Lei sancionada |
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28/11/2023 |
LEI Nº 495/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023 |
Eleva a Vaquejada, bem como suas manifestações artítico-culturais, |
2023 |
Lei sancionada |
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22/05/2023 |
LEI Nº 494/2022, DE 02 DE MAIO DE 2023 |
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com
a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, com ou sem a garantia
da União e dá outras providências.”
|
2023 |
Lei |
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22/05/2023 |
LEI Nº 494/2022, DE 02 DE MAIO DE 2023 |
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com
a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, com ou sem a garantia
da União e dá outras providências.”
|
2023 |
Lei |
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22/05/2023 |
LEI Nº 493/2022, DE 02 DE MAIO DE 2023 |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Tabocas do Brejo Velho e dá
outras providências. |
2023 |
Lei |
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22/05/2023 |
LEI Nº 492/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2023 |
“Dispõe sobre atualização do Conselho Municipal de
Educação de Tabocas do Brejo Velho, Bahia e dá outras
providências”. |
2023 |
Lei |
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22/05/2023 |
LEI Nº 491/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2023 |
“Dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento,
destinado a promover a regularização de créditos do
município, de natureza tributária e não tributária. |
2023 |
Lei |
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22/05/2023 |
LEI Nº 490/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2023 |
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI
Nº 425/2019, INCLUINDO A TAXAÇÃO E
COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADMINISTRATIVOS
E JUDICIAIS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº
477/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2023 |
Lei |
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22/05/2023 |
LEI Nº 489/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2023 |
Institui no âmbito Municipal a honraria Policial e Guarda Civil
Municipal destaque do Ano e dá outras providências. |
2023 |
Lei |
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10/03/2023 |
LEI Nº 488/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Dispõe sobre o processo de qualificação para o exercício das funções gratificadas de Diretor e Vice-Diretor Escolar das instituições de ensino mantidas pelo sistema municipal de ensino de tabocas do Brejo Velho, Bahia, e dá outras providências. |
2022 |
Lei |
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16/12/2022 |
LEI Nº 487/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Tabocas do Brejo Velho, Estado da Bahia e dá outras providências |
2022 |
Lei |
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16/12/2022 |
LEI Nº 486/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa
para oexercício financeiro de
2023.
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2022 |
Lei |
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16/12/2022 |
LEI Nº 485/2022, DE 16 DE NOBEMBRO DE 2022 |
“Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de TABOCAS DO BREJO VELHO, para o exercício
financeiro de 2022, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial, por Excesso de arrecadação, no valor de R$ 716.250,00 (setecentos e dezesseis mil duzentos e cinquenta reais), na forma e limites que indica,
e dá outras providências”.
|
2022 |
Lei |
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16/12/2022 |
LEI Nº 484/2022, DE 16 DE NOBEMBRO DE 2022 |
“Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista-TEA com ordem de prioridade no atendimento em rede privada e órgãos públicos e dá outras providencias” |
2022 |
Lei |
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16/12/2022 |
LEI Nº 483/2022, DE 11 DE NOBEMBRO DE 2022 |
“Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do
Município de TABOCAS DO BREJO VELHO, para o
exercício financeiro de 2022, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial, por superávit
financeiro no valor de R$ 274.000,00 (Duzentos e setenta e
quatro mil reais), na forma e limites que indica, e dá outras
providências”.
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2022 |
Lei |
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16/12/2022 |
LEI Nº 482/2022, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 |
“Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do
Município de TABOCAS DO BREJO VELHO, para o
exercício financeiro de 2022, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial, por superávit
financeiro no valor de R$ 11.436.989,20 (onze milhões quatrocentos e trinta e seis mil novecentos e oitenta e nove reais e
vinte centavos), na forma e limites que indica, e dá outras
providências”.
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2022 |
Lei |
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16/12/2022 |
LEI Nº 481/2022, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 |
EMENTA: Dispõe sobre o pagamento aos
profissionais do Magistério de parcela dos
recursos devidos pela União ao Município
de Tabocas do Brejo Velho-BA, por meio de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF |
2022 |
Lei |
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16/12/2022 |
LEI Nº 480/2022, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 |
Dispõe sobre a alteração na Lei 354/2015, que aprova o
Plano Municipal de Educação – PME do Município de Tabocas do Brejo Velho - BA, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providência |
2022 |
Lei |
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16/12/2022 |
LEI Nº 479/2022, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 |
“Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do
Município de Tabocas do Brejo Velho, para o exercício
financeiro de 2022, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Suplementar, na forma e limites que indica, e dá outras providências!”.
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2022 |
Lei |
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