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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
08/03/2021 LEI Nº 448/2021 DE 09 MARÇO DE 2021 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Tabacas do Brejo Velho, para o exercício financeiro de 2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Suplementar, na forma e limites que indica, e dá outras providências 2021 Lei Baixar Arquivo
08/01/2021 LEI Nº 447/2021 DE 08 DE JANEIRO DE 2021 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de TABOCAS DO BREJO VELHO, para o exercício financeiro de 2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 396.266,00 (Trezentos e noventa e seis mil duzentos e sessenta e seis reais). na forma e limites que indica, e dá outras providências 2021 Lei Baixar Arquivo
15/12/2020 LEI Nº 446/2021 EM 15 DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre acessão do uso de solo urbano na praça principal do Distrito de Mariquita e da outras providências 2020 Lei Baixar Arquivo
15/12/2020 LEI Nº 445/2020 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Autoriza o município de Tabocas do Brejo Velho a fazer a doação de 22 000 telhas de cerâmica modelo colonial, linhas, caibros, ripas, portas e janelas em desuso retiradas das Escolas Municipais Manoel Messias de Oliveira e Reino da Alegria, sede do Município de Tabocas do Brejo Velho e dá outras providências. 2020 Lei Baixar Arquivo
09/12/2020 LEI Nº 444/2020 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Autoriza o Executivo a doar uma área de Terra no Povoado de Camarinha, neste município de Tabocas do Brejo Velho e dá outras providências 2020 Lei Baixar Arquivo
02/12/2020 LEI Nº 443/2020 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 Autoriza o uso da Escola São Pedro no Povoado de Olhos D`aguinha pela igreja Católica e dá outras providencias 2020 Lei Baixar Arquivo
02/12/2020 LEI Nº 442/2020 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 Autoriza o uso da Escola Otavio Almeida dos Reis no Povoado de Tambiquara á igreja Católica e dá outras providencias 2020 Lei Baixar Arquivo
02/12/2020 LEI Nº 441/2020 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 Nomina Estádio de Futebol da cidade de Tabocas do Brejo Velho e dá outras providencias 2020 Lei Baixar Arquivo
02/12/2020 LEI Nº 440/2020 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Tabocas do Brejo Velho, para o exercício de 2021 2020 Lei Baixar Arquivo
02/12/2020 LEI Nº 439/2020 02 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a criação da cédula de identidade funcional dos servidores da Guarda Civil Municipal do município de Tabocas do Brejo Velho/Ba e dá outras providências 2020 Lei Baixar Arquivo
02/12/2020 LEI Nº 438/2020 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera o artigo 19 da Lei 426-2019 que dispõe sobre a criação Guarda Civil Municipal quanto a escala de trabalho e dá outras providências 2020 Lei Baixar Arquivo
14/09/2020 LEI Nº 437 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos Vereadores do Município de Tabocas do Brejo Velho - Ba, a partir de 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências 2020 Lei Baixar Arquivo
14/09/2020 LEI Nº 436 DE 14 SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais do Município de Tabocas do Brejo Velho - Ba, a partir de 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências 2020 Lei Baixar Arquivo
29/05/2020 LEI Nº 434/2020 DE 29 DE MAIO DE 2020 Autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básicas 2020 Lei Baixar Arquivo
27/04/2020 LEI Nº 433/2020 DE 27 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para criação de dotação especifica no combate à Covid-19 e dá outras providencias 2020 Lei Baixar Arquivo
27/04/2020 LEI Nº 432/2020 DE 27 DE ABRIL DE 2020 Nomina a Unidade de Ensino Infantil Tipo C Creche de MARIA ANGELINA DOS SANTOS e da outras providências 2020 Lei Baixar Arquivo
24/04/2020 LEI Nº 431/2020 DE 27 DE ABRIL DE 2020 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 152.000,00 (Cento e cinquenta e dois mil reais) destinados ao atendimento da adesão ao Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Barreiras e Ibotirama. 2020 Lei Baixar Arquivo
02/03/2020 LEI Nº 430/2020 Revoga a Lei 415/2019, de 15 março de 2019 e dá outras providências. 2020 Lei Baixar Arquivo
02/03/2020 LEI Nº 429/2020 Nomina a Praça em frente a Igreja de Santo Antônio na Comunidade de Olhos D`água do Cedro e da outras providências 2020 Lei Baixar Arquivo
02/03/2020 LEI Nº 428/2020 Ratifica a nominação da Praça Tarcísio Augusto da Silva na sede do Distrito de Mariquita e da outras providências 2020 Lei Baixar Arquivo
02/03/2020 LEI Nº 427/2020 Autoriza a permissão de uso de Quiosques de Propriedade do município de Tabacos do Brejo Velho, e da outros providências 2020 Lei Baixar Arquivo
07/11/2016 LEI Nº 374/2016 07 DE NOVEMBRO DE 2016. “DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/11/2016 LEI Nº. 373/2016 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016. “Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Tabocas do Brejo Velho e dá outras providências”. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/11/2016 LEI Nº 372/2016 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016 Autoriza o município de Tabocas do Brejo Velho a fazer a demolição do antigo mercado municipal da Vila de Mariquita e dá outras providencias. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/11/2016 LEI Nº 371, DE 07 DE NOVEMBRO 2016. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Tabocas do Brejo Velho, para o exercício de 2017”. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/09/2016 LEI N.º 370/2016, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016. “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais do Município de Tabocas do Brejo Velho - BA, a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências”. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/09/2016 LEI N.º 369/2016, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016. “Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos Vereadores do Município de Tabocas do Brejo Velho - BA, a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências”. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/09/2016 LEI N.º 368/2016, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016. “Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terra com finalidade única de melhorar o acesso ao campo de futebol da comunidade de Saquinho e dá outras providências”. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
16/08/2016 LEI N° 367/2016 DE 16 DE AGOSTO DE 2016. “Edita em seu inteiro teor e forma a Lei nº 290/2011 de 17/05/2011, que Institui o Novo Código Municipal do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA, para a administração do uso dos recursos ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da ordenação territorial do Município de Tabocas do Brejo Velho, de forma a garantir o desenvolvimento ambientalmente Sustentável, atualizando este em face da criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo”. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
16/08/2016 LEI Nº 366/2016 DE 16 DE AGOSTO DE 2016. “Emenda a Lei 261/2009 de 14/10/2009 denominada de PCCS - Plano de Classificação de Cargos e Salários da Pre-feitura Municipal de Tabocas do Brejo Velho criando os ane-xos I do Grupo Ocupacional (H) dos Agentes de Saúde e anexo (I) dos Cargos da Secretaria Municipal de Meio Ambi-ente e Turismo; atualizando também o Anexo I do Grupo Ocupacional – 7 (G) Cargos Comissionados e Função de Confiança em consonância com a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabocas do Brejo Velho e da Outras Providências.” 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
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