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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
16/03/2013 LEI Nº 316/2013 DE 18 DE MARÇO DE 2013 “Estabelece os valores para fixação das modalidades de licitação no âmbito do Município de Tabocas do Brejo Velho-Ba, exercício financeiro de 2013, e dá outras providências”. 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/03/2013 LEI Nº 315/2013 DE 18 DE MARÇO DE 2013 “Autoriza ao Executivo Municipal a Contratar em Excepcional Interesse da Administração Publica e dá outras providencias”. 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/03/2013 LEI Nº 314/2013 DE 18 DE MARÇO DE 2013 Dispõe sobre a oficialização da Feira Livre, no Município de Tabocas do Brejo Velho e dá outras providências. 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/12/2012 LEI Nº 313/2012 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012. “DEFINE CRITÉRIOS NA DEPRECIAÇÃO E NA DESINCORPORAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2012 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/11/2006 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO 2006 Lei Baixar Arquivo
11/11/2009 LEI Nº263/2009 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. Reedita e Altera dispositivo da lei n° 181/2001 de 11 de maio de 2001 que cria o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Tabocas do Brejo Velho - BA e das outras providencias. 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/11/2009 LEI N° 262/2009 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. Reedita e altera dispositivo da lei nº 180/2001 de 23 de abril de 2001 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Tabocas do Brejo Velho – BA e dá outras providências. 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
01/06/2009 LEI N° 258/2009 DE 01 DE JUNHO 2009. ”Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, Termos de Confissão e Novação de Dívidas com Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, Empresas Privadas que prestem serviços públicos e dá outras providências” 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/06/2009 LEI N° 257/2009 DE 15 DE JUNHO 2009. “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS e dá outras providencias” 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/12/2007 LEI NR. 244/2007 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Tabocas do Brejo Velho, Estado da Bahia. 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/05/2001 LEI Nº 181/2001 DE 11 DE MAIO DE 2001 Cria o Fundo Municipal d Assistência Social do Município de Tabocas do Brejo Velho e dá outras providencias. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/11/2002 LEI Nº 205/2002 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002 "Cria o FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e dá outras providências". 2002 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/04/2012 Lei Nº 308/2012 de 11 de Abril de 2012 "Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico - Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário, Autoriza o Município a celebrar contrato de Programa com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, autoriza o Município instituir o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB, ratifica o Termo de Cooperação assinado em 13/11/2009, autorizado pela Lei Nº 267/2009 de 17/11/2009 e da outras providências". 2012 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/02/2012 LEI N.º 302/2012 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” 2010 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/04/2010 LEI Nº 274/2010 DE 19 DE ABRIL DE 2010 “Autoriza a celebrar convênios com as Instituições Financeiras para concessão de operações de empréstimos, financiamentos e de arrendamento mercantil com os servidores públicos municipais ativos e inativos mediante a consignação das prestações em folha de pagamento”. 2010 Lei sancionada Baixar Arquivo
31/10/2001 Projeto de Lei Nº 22/2001 de 31 de Outubro de 2001 Institui o Código de Postura do Município de Tabocas do Brejo Velho e dá outras Providências 2001 Lei promulgada Baixar Arquivo
29/11/2010 LEI N.° 282/ 2010 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 “Cria a Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências”. 2010 Lei sancionada Baixar Arquivo
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