| Data de Publicação | Titulo/ Nº Lei | Ementa | Ano Referência | Tipo | Arquivo |
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| 16/03/2013 | LEI Nº 316/2013 DE 18 DE MARÇO DE 2013 | “Estabelece os valores para fixação das modalidades de licitação no âmbito do Município de Tabocas do Brejo Velho-Ba, exercício financeiro de 2013, e dá outras providências”. | 2013 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 18/03/2013 | LEI Nº 315/2013 DE 18 DE MARÇO DE 2013 | “Autoriza ao Executivo Municipal a Contratar em Excepcional Interesse da Administração Publica e dá outras providencias”. | 2013 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 18/03/2013 | LEI Nº 314/2013 DE 18 DE MARÇO DE 2013 | Dispõe sobre a oficialização da Feira Livre, no Município de Tabocas do Brejo Velho e dá outras providências. | 2013 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 17/12/2012 | LEI Nº 313/2012 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012. | “DEFINE CRITÉRIOS NA DEPRECIAÇÃO E NA DESINCORPORAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 2012 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 07/11/2006 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO | 2006 | Lei | Baixar Arquivo |
| 11/11/2009 | LEI Nº263/2009 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. | Reedita e Altera dispositivo da lei n° 181/2001 de 11 de maio de 2001 que cria o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Tabocas do Brejo Velho - BA e das outras providencias. | 2009 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 11/11/2009 | LEI N° 262/2009 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. | Reedita e altera dispositivo da lei nº 180/2001 de 23 de abril de 2001 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Tabocas do Brejo Velho – BA e dá outras providências. | 2009 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 01/06/2009 | LEI N° 258/2009 DE 01 DE JUNHO 2009. | ”Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, Termos de Confissão e Novação de Dívidas com Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, Empresas Privadas que prestem serviços públicos e dá outras providências” | 2009 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 15/06/2009 | LEI N° 257/2009 DE 15 DE JUNHO 2009. | “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS e dá outras providencias” | 2009 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 11/12/2007 | LEI NR. 244/2007 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 | Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Tabocas do Brejo Velho, Estado da Bahia. | 2007 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 11/05/2001 | LEI Nº 181/2001 DE 11 DE MAIO DE 2001 | Cria o Fundo Municipal d Assistência Social do Município de Tabocas do Brejo Velho e dá outras providencias. | 2001 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 11/11/2002 | LEI Nº 205/2002 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002 | "Cria o FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e dá outras providências". | 2002 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 11/04/2012 | Lei Nº 308/2012 de 11 de Abril de 2012 | "Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico - Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário, Autoriza o Município a celebrar contrato de Programa com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, autoriza o Município instituir o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB, ratifica o Termo de Cooperação assinado em 13/11/2009, autorizado pela Lei Nº 267/2009 de 17/11/2009 e da outras providências". | 2012 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 15/02/2012 | LEI N.º 302/2012 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” | 2010 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 19/04/2010 | LEI Nº 274/2010 DE 19 DE ABRIL DE 2010 | “Autoriza a celebrar convênios com as Instituições Financeiras para concessão de operações de empréstimos, financiamentos e de arrendamento mercantil com os servidores públicos municipais ativos e inativos mediante a consignação das prestações em folha de pagamento”. | 2010 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 31/10/2001 | Projeto de Lei Nº 22/2001 de 31 de Outubro de 2001 | Institui o Código de Postura do Município de Tabocas do Brejo Velho e dá outras Providências | 2001 | Lei promulgada | Baixar Arquivo |
| 29/11/2010 | LEI N.° 282/ 2010 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 | “Cria a Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências”. | 2010 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
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