| Data de Publicação | Titulo/ Nº Lei | Ementa | Ano Referência | Tipo | Arquivo |
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| 26/10/2015 | LEI Nº 360/2015 26 DE OUTUBRO DE 2015. | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO NA CIDADE DE TABOCAS DO BREJO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 2015 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 02/09/2015 | LEI Nº 359/2015 08 DE SETEMBRO DE 2015. | “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABOCAS DO BREJO VELHO COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 453/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 2015 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 08/09/2015 | LEI Nº 358/2015 08 DE SETEMBRO DE 2015. | “Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Tabocas do Brejo Velho e dá outras Providências”. | 2015 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 06/07/2015 | LEI Nº 357/2015 DE 06 DE JULHO DE 2015. | “Reedita a Lei nº 334/2013 de 02/10/2013 que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS, alterando o artigo 5º e dá outras providências”. | 2015 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 06/07/2015 | LEI NR 356 -2015 Anexo I - Alteração do PPA | ALTERAÇÕES AOS ANEXO II – AÇÕES E METAS ADMINISTRATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO E ANEXO III – AÇÕES POR UNIDADE EXECUTADAS 2016-2017. | 2015 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/07/2015 | LEI Nº 356/2015 DE 06 DE JULHO DE 2015. | “Altera o Anexo II – Ações E Metas Administrativas por Programa de Governo e Anexo III – Ações por Unidade Executadas Da Lei Nº 0337, de 20 de novembro de 2013 – Plano Plurianual – PPA 2014-2017 e dá outras providências.” | 2015 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 06/07/2015 | LEI Nº 355/2015 DE 06 DE JULHO DE 2015. | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2016 e dá outras providências. | 2015 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 19/06/2015 | LEI NR 354-2015 - ANEXO - PME | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025 | 2015 | Lei | Baixar Arquivo |
| 19/06/2015 | LEI Nº 354/2015 de 19 DE JUNHO DE 2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Tabocas do Brejo Velho - BA, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. | 2015 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 01/06/2015 | LEI Nº 353/2015 DE 01 DE JUNHO DE 2015. | “Autoriza a demolição do Prédio Escolar Marechal Castelo Branco situado na Rua 02 de julho s/n, centro, Tabocas do Brejo Velho e dá outras providencias". | 2015 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 15/05/2015 | LEI Nº 352/2015 DE 15 MAIO DE 2015. | Autoriza o município de Tabocas do Brejo Velho a regularizar a escrituração e registro de imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Serra Dourada – Bahia. | 2015 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 10/04/2015 | LEI N.º 351/2015 DE 10 DE ABRIL DE 2015 | “Reedita e altera a Lei nº 264/2009 de 17/11/2009, que dita normas para o Conselho Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente do município de Tabocas do Brejo Velho – BA e dá outras providencias”. | 2015 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 16/12/2014 | LEI N.º 350/2014 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 | “Estabelece Orçamento de 2015 e dá outras providências”. | 2014 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 04/07/2014 | LEI N.º 0349/2014 DE 04 JULHO DE 2014 | “Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2015 e dá outras providências”. | 2014 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 11/06/2014 | LEI N.º 0348/2014 DE 11 DE JUNHO DE 2014 | “Autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais) destinados ao atendimento das obrigações contidas na Portaria n° 23 de 1° de Outubro de 2013, relativa ao Programa Mais Médicos”. | 2014 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 11/06/2014 | LEI N.º 0347/2014 DE 11 DE JUNHO DE 2014 | “Autoriza a abertura de Crédito Especial de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) em atendimento ao Convênio FUNASA n° 0384/2013 – Execução de Melhoria Habitacional para Controle da Doença de Chagas)”. | 2014 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 06/03/2014 | LEI N.º 0346/2014 DE 06 DE MARÇO DE 2014 | “Autoriza a abertura de Crédito Especial de R$ 276.251,50 (Duzentos e setenta e seis mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos) destinados ao atendimento do Plano de Ações Articuladas – PAR FNDE (Aquisição de Mobiliário P/Escolas)”. | 2014 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 06/03/2014 | LEI N.º 0345/2014 DE 06 DE MARÇO DE 2014 | “Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Tabocas do Brejo Velho e dá outras providencias”. | 2014 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 12/12/2013 | LEI N.º 0344/2013 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 | “Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terra com finalidade única de construção de Escola 06 salas Modelo FNDE na localidade de Cabiceirinha e da outras providências” | 2013 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 12/12/2013 | LEI N.º 0343/2013 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 | “Autoriza a abertura de Crédito Especial de R$ 12.000,00 (doze mil reais) destinado à aquisição de terreno para construção de Escola 06 salas de aulas Projeto FNDE Programa Plano de Ações Articuladas – PAR, no vale do cerrado, precisamente no Povoado de Cabiceirinha no município de Tabocas do Brejo Velho”. | 2013 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 12/12/2013 | LEI N.º 0342/2013 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 | “Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá outras providências”. | 2013 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 11/12/2013 | LEI N.º 0341/2013 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 | “Autoriza a abertura de Crédito Especial de R$ 511.000,00 (quinhentos e onze mil reais) e atendimento ao Convênio n° 790830/2013 – Construção De Melhoria Habitacional para Controle da Doença de Chagas”. | 2013 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 11/12/2013 | LEI N.º 0340/2013 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 | “Autoriza a abertura de Crédito Especial de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais) em atendimento ao Convênio n° 0400521-66/2012 – Construção do CRAS”. | 2013 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 10/12/2013 | LEI N.º 0339/2013 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 | “Autoriza a demolição de Escola Rural e dá outras providencias”. | 2013 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 20/11/2013 | LEI N.º 0338/2013 20 DE NOVEMBRO DE 2013 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Tabocas do Brejo Velho, para o exercício de 2014 e dá outras providências. ” | 2013 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 20/11/2013 | LEI N.º 0337/2013 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013 | Institui o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 e dá outras providências. | 2013 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 24/10/2013 | LEI Nº. 0336/2013 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. | “Autoriza a Venda de Terras de Propriedade do município de Tabocas do Brejo Velho – Bahia e dá outras providências”. | 2013 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 24/10/2013 | LEI Nº 335/2013 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. | “Nomina Ginásio Poliesportivo situado na Avenida Getúlio Vargas na cidade de Tabocas do Brejo Velho e da outras providencias”. | 2013 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 02/10/2013 | LEI Nº 334/2013 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013. | “Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS e dá outras providências”. | 2013 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 02/10/2013 | LEI Nº 333/2013 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013. | “Torna extinta a Lei nº 03/92 de 14/05/1992 que Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tabocas do Brejo Velho e dá outras providências”. | 2013 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
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