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Titulo/ Nº Lei

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Data de Publicação	Titulo/ Nº Lei	Ementa	Ano Referência	Tipo	Arquivo
14/06/2021	LEI Nº 453/2021 DE 14 JUNHO DE 2021	Altera a Lei Municipal nº 451/2021 que trata-se do Auxílio Emergencial Municipal, e das outras providencias.	2021	Lei	Baixar Arquivo
14/04/2021	LEI Nº 452/2021 DE 14 ABRIL DE 2021	Ratifica protocolo de intenções firmado entre Município brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.	2021	Lei	Baixar Arquivo
14/04/2021	LEI Nº 451/2021 DE 14 DE ABRIL DE 2021	Institui o Programa de Auxilio Emergencial Municipal denominado "Auxilia Tabocas" no âmbito da Assistência Social com o objetivo de garantir ás famílias carentes assistidas pelo programa PAIF, uma via de sobrevivência diante da grave pandemia da Covid-19 e da outras providencias.	2021	Lei	Baixar Arquivo
22/03/2021	LEI Nº 450/2021 DE 22 MARÇO DE 2021	Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização - CACS/ FUNDEB, alterando as Leis Municipais nº 239/2007 e nº 323/2013	2021	Lei	Baixar Arquivo
22/03/2021	LEI Nº 449/2021 DE 22 DE MARÇO DE 2021	RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CONSTITUIU O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DA BAHIA - CONSID/UMOB	2021	Lei	Baixar Arquivo
08/03/2021	LEI Nº 448/2021 DE 09 MARÇO DE 2021	Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Tabacas do Brejo Velho, para o exercício financeiro de 2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Suplementar, na forma e limites que indica, e dá outras providências	2021	Lei	Baixar Arquivo
08/01/2021	LEI Nº 447/2021 DE 08 DE JANEIRO DE 2021	Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de TABOCAS DO BREJO VELHO, para o exercício financeiro de 2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 396.266,00 (Trezentos e noventa e seis mil duzentos e sessenta e seis reais). na forma e limites que indica, e dá outras providências	2021	Lei	Baixar Arquivo
15/12/2020	LEI Nº 446/2021 EM 15 DEZEMBRO DE 2020	Dispõe sobre acessão do uso de solo urbano na praça principal do Distrito de Mariquita e da outras providências	2020	Lei	Baixar Arquivo
15/12/2020	LEI Nº 445/2020 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020	Autoriza o município de Tabocas do Brejo Velho a fazer a doação de 22 000 telhas de cerâmica modelo colonial, linhas, caibros, ripas, portas e janelas em desuso retiradas das Escolas Municipais Manoel Messias de Oliveira e Reino da Alegria, sede do Município de Tabocas do Brejo Velho e dá outras providências.	2020	Lei	Baixar Arquivo
09/12/2020	LEI Nº 444/2020 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020	Autoriza o Executivo a doar uma área de Terra no Povoado de Camarinha, neste município de Tabocas do Brejo Velho e dá outras providências	2020	Lei	Baixar Arquivo
02/12/2020	LEI Nº 443/2020 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020	Autoriza o uso da Escola São Pedro no Povoado de Olhos D`aguinha pela igreja Católica e dá outras providencias	2020	Lei	Baixar Arquivo
02/12/2020	LEI Nº 442/2020 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020	Autoriza o uso da Escola Otavio Almeida dos Reis no Povoado de Tambiquara á igreja Católica e dá outras providencias	2020	Lei	Baixar Arquivo
02/12/2020	LEI Nº 441/2020 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020	Nomina Estádio de Futebol da cidade de Tabocas do Brejo Velho e dá outras providencias	2020	Lei	Baixar Arquivo
02/12/2020	LEI Nº 440/2020 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Tabocas do Brejo Velho, para o exercício de 2021	2020	Lei	Baixar Arquivo
02/12/2020	LEI Nº 439/2020 02 DE DEZEMBRO DE 2020	Dispõe sobre a criação da cédula de identidade funcional dos servidores da Guarda Civil Municipal do município de Tabocas do Brejo Velho/Ba e dá outras providências	2020	Lei	Baixar Arquivo
02/12/2020	LEI Nº 438/2020 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020	Altera o artigo 19 da Lei 426-2019 que dispõe sobre a criação Guarda Civil Municipal quanto a escala de trabalho e dá outras providências	2020	Lei	Baixar Arquivo
14/09/2020	LEI Nº 437 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020	Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos Vereadores do Município de Tabocas do Brejo Velho - Ba, a partir de 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências	2020	Lei	Baixar Arquivo
14/09/2020	LEI Nº 436 DE 14 SETEMBRO DE 2020	Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais do Município de Tabocas do Brejo Velho - Ba, a partir de 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências	2020	Lei	Baixar Arquivo
29/05/2020	LEI Nº 434/2020 DE 29 DE MAIO DE 2020	Autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básicas	2020	Lei	Baixar Arquivo
27/04/2020	LEI Nº 433/2020 DE 27 DE ABRIL DE 2020	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para criação de dotação especifica no combate à Covid-19 e dá outras providencias	2020	Lei	Baixar Arquivo
27/04/2020	LEI Nº 432/2020 DE 27 DE ABRIL DE 2020	Nomina a Unidade de Ensino Infantil Tipo C Creche de MARIA ANGELINA DOS SANTOS e da outras providências	2020	Lei	Baixar Arquivo
24/04/2020	LEI Nº 431/2020 DE 27 DE ABRIL DE 2020	Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 152.000,00 (Cento e cinquenta e dois mil reais) destinados ao atendimento da adesão ao Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Barreiras e Ibotirama.	2020	Lei	Baixar Arquivo
02/03/2020	LEI Nº 430/2020	Revoga a Lei 415/2019, de 15 março de 2019 e dá outras providências.	2020	Lei	Baixar Arquivo
02/03/2020	LEI Nº 429/2020	Nomina a Praça em frente a Igreja de Santo Antônio na Comunidade de Olhos D`água do Cedro e da outras providências	2020	Lei	Baixar Arquivo
02/03/2020	LEI Nº 428/2020	Ratifica a nominação da Praça Tarcísio Augusto da Silva na sede do Distrito de Mariquita e da outras providências	2020	Lei	Baixar Arquivo
02/03/2020	LEI Nº 427/2020	Autoriza a permissão de uso de Quiosques de Propriedade do município de Tabacos do Brejo Velho, e da outros providências	2020	Lei	Baixar Arquivo
07/11/2016	LEI Nº 374/2016 07 DE NOVEMBRO DE 2016.	“DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	2016	Lei sancionada	Baixar Arquivo
07/11/2016	LEI Nº. 373/2016 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.	“Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Tabocas do Brejo Velho e dá outras providências”.	2016	Lei sancionada	Baixar Arquivo
07/11/2016	LEI Nº 372/2016 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016	Autoriza o município de Tabocas do Brejo Velho a fazer a demolição do antigo mercado municipal da Vila de Mariquita e dá outras providencias.	2016	Lei sancionada	Baixar Arquivo
07/11/2016	LEI Nº 371, DE 07 DE NOVEMBRO 2016.	“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Tabocas do Brejo Velho, para o exercício de 2017”.	2016	Lei sancionada	Baixar Arquivo

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