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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
06/03/2014 LEI N.º 0346/2014 DE 06 DE MARÇO DE 2014 “Autoriza a abertura de Crédito Especial de R$ 276.251,50 (Duzentos e setenta e seis mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos) destinados ao atendimento do Plano de Ações Articuladas – PAR FNDE (Aquisição de Mobiliário P/Escolas)”. 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/03/2014 LEI N.º 0345/2014 DE 06 DE MARÇO DE 2014 “Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Tabocas do Brejo Velho e dá outras providencias”. 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
12/12/2013 LEI N.º 0344/2013 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 “Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terra com finalidade única de construção de Escola 06 salas Modelo FNDE na localidade de Cabiceirinha e da outras providências” 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
12/12/2013 LEI N.º 0343/2013 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 “Autoriza a abertura de Crédito Especial de R$ 12.000,00 (doze mil reais) destinado à aquisição de terreno para construção de Escola 06 salas de aulas Projeto FNDE Programa Plano de Ações Articuladas – PAR, no vale do cerrado, precisamente no Povoado de Cabiceirinha no município de Tabocas do Brejo Velho”. 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
12/12/2013 LEI N.º 0342/2013 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 “Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá outras providências”. 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/12/2013 LEI N.º 0341/2013 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 “Autoriza a abertura de Crédito Especial de R$ 511.000,00 (quinhentos e onze mil reais) e atendimento ao Convênio n° 790830/2013 – Construção De Melhoria Habitacional para Controle da Doença de Chagas”. 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/12/2013 LEI N.º 0340/2013 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 “Autoriza a abertura de Crédito Especial de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais) em atendimento ao Convênio n° 0400521-66/2012 – Construção do CRAS”. 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/12/2013 LEI N.º 0339/2013 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 “Autoriza a demolição de Escola Rural e dá outras providencias”. 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/11/2013 LEI N.º 0338/2013 20 DE NOVEMBRO DE 2013 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Tabocas do Brejo Velho, para o exercício de 2014 e dá outras providências. ” 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/11/2013 LEI N.º 0337/2013 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013 Institui o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 e dá outras providências. 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
24/10/2013 LEI Nº. 0336/2013 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. “Autoriza a Venda de Terras de Propriedade do município de Tabocas do Brejo Velho – Bahia e dá outras providências”. 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
24/10/2013 LEI Nº 335/2013 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. “Nomina Ginásio Poliesportivo situado na Avenida Getúlio Vargas na cidade de Tabocas do Brejo Velho e da outras providencias”. 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
02/10/2013 LEI Nº 334/2013 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013. “Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS e dá outras providências”. 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
02/10/2013 LEI Nº 333/2013 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013. “Torna extinta a Lei nº 03/92 de 14/05/1992 que Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tabocas do Brejo Velho e dá outras providências”. 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/09/2013 LEI Nº 332/2013 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013. “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências”. 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/09/2013 LEI Nº 331/2013 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013. “Cria a Secretaria Municipal de Juventude - SEMDEJ, e dá outras providências”. 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/09/2013 LEI Nº 330/2013 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013. “Autoriza a abertura de Crédito Especial de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais) em favor da COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil”. 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/09/2013 LEI Nº 329/2013 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013 “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”. 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/06/2013 LEI Nº 328/2013 DE 25 DE JUNHO DE 2013 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/06/2013 LEI Nº 327/2013 DE 25 DE JUNHO DE 2013 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2014 e dá outras providências. 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/06/2013 LEI Nº 326/2013 DE 04 DE JUNHO DE 2013 “Institui o Programa Garantia Renda Mínima denominado: Pobreza Nunca Mais no Município de Tabocas do Brejo e dá outras providências”. 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/06/2013 LEI Nº 325/2013 DE 03 DE JUNHO DE 2013 “Cria no Município de Tabocas do Brejo Velho – BA Prêmio de Qualidade e Inovação – PMAQ/AB, previsto na Portaria nº 1654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), devida aos trabalhadores que prestam serviços na Estratégia Saúde da Família no município e dá outras providencias”. 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/06/2013 LEI Nº 324/2013 DE 03 DE JUNHO DE 2013 “Dispõe sobre adequação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, vantagens e gratificações de funcionários, com base nos Artigos 20 e 22 da Lei 101/20000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL e dá outras providências.” 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/01/2013 LEI Nº 323/2013 DE 11 DE JUNHO DE 2013 “Ementa”: Edita e Modifica a Redação do Artigo 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI VII, VIII, acrescentando os incisos IX, X na Lei nº 239/2007 de 13 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/05/2013 LEI Nº 322/2013 DE 14 DE MAIO DE 2013 “Altera o Anexo I da Lei nº 317 de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre o Regime de Diárias no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências”. 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
02/05/2013 LEI Nº 321/2013 DE 02 DE MAIO DE 2013 “Autoriza o Executivo Municipal a doar Terreno de domínio Publico e da Municipal e dá outras providências”. 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
02/05/2013 LEI Nº 320/2013 DE 02 DE MAIO DE 2013 “Institui a Política Municipal de Dados Abertos e Acesso à Informação na Administração Pública direta e indireta, no Município de Tabocas do Brejo Velho – Bahia e dá outras providencias”. 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/04/2013 LEI Nº 319/2013 DE 17 DE ABRIL DE 2013 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
01/04/2013 LEI Nº 318/2013 DE 01 DE ABRIL DE 2013 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, Termos de Confissão e Novação de Dívidas com Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, Empresas Privadas que prestem serviços públicos e dá outras providências. 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
01/04/2013 LEI Nº 317/2013 DE 01 DE ABRIL DE 2013 “Institui o Regime de Diárias no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências”. 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
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