| Data de Publicação | Titulo/ Nº Lei | Ementa | Ano Referência | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/12/2007 | LEI NR. 244/2007 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 | Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Tabocas do Brejo Velho, Estado da Bahia. | 2007 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 11/05/2001 | LEI Nº 181/2001 DE 11 DE MAIO DE 2001 | Cria o Fundo Municipal d Assistência Social do Município de Tabocas do Brejo Velho e dá outras providencias. | 2001 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 11/11/2002 | LEI Nº 205/2002 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002 | "Cria o FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e dá outras providências". | 2002 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 11/04/2012 | Lei Nº 308/2012 de 11 de Abril de 2012 | "Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico - Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário, Autoriza o Município a celebrar contrato de Programa com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, autoriza o Município instituir o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB, ratifica o Termo de Cooperação assinado em 13/11/2009, autorizado pela Lei Nº 267/2009 de 17/11/2009 e da outras providências". | 2012 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 15/02/2012 | LEI N.º 302/2012 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” | 2010 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 19/04/2010 | LEI Nº 274/2010 DE 19 DE ABRIL DE 2010 | “Autoriza a celebrar convênios com as Instituições Financeiras para concessão de operações de empréstimos, financiamentos e de arrendamento mercantil com os servidores públicos municipais ativos e inativos mediante a consignação das prestações em folha de pagamento”. | 2010 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 31/10/2001 | Projeto de Lei Nº 22/2001 de 31 de Outubro de 2001 | Institui o Código de Postura do Município de Tabocas do Brejo Velho e dá outras Providências | 2001 | Lei promulgada | Baixar Arquivo |
| 29/11/2010 | LEI N.° 282/ 2010 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 | “Cria a Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências”. | 2010 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
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